Ditadura Militar Brasil

O Regime militar no Brasil se deu com um golpe (há divergências, o senso comum indica 31 de março de 1964), tendo assumido o poder o Marechal Castelo Branco, resultando no afastamento de sua função o chefe de governo de jure e de facto João Goulart(também conhecido como Jango). O golpe de estado, qualificado por personagens afinados como uma Revolução nstituiu um regime militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares então justificaram o golpe, que eclodiu cinco anos após oalinhamento cubano à União Soviética, governado por Nikita Khruschov, sob alegação dos setores entrosados ao movimento deameaça comunist afirmando ter eclodido no caso uma contrarrevolução, fortemente contestada principalmente pela historiografia marxista.

Mas internamente, o golpe de Estado marcou a influência política do Exército Brasileiro e sua determinação em tomar o poder do país ao abrigo de uma doutrina de segurança nacional formado no âmbito da política do comércio exterior americano e de outras países influentes como a França. O intervencionismo militar no Brasil remonta ao Império (1822-1889), mas, segundo estudiosos é a primeira vez no Brasil, mas também na América Latina que o militar está adquirindo poder afirmando abertamente a doutrina da segurança nacional.

Entre as figuras históricas civis afinadas com o movimento militar, os governadores Magalhães Pinto (Minas Gerais), Adhemar de Barros (São Paulo) e Carlos Lacerda (Guanabara, atual Estado do Rio de Janeiro).

A ditadura pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968 a suspensão da Constituição de 1946, a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permite que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil possa prender e encarcerar pessoas consideradas "suspeitas", além de qualquer revisão judicial.O regime militar durou até a eleição de um civil Tancredo Neves em 1985.

Contexto político

Em 25 de agosto de 1961, o presidente ânio Quadros pediu renuncia do cargo. O vice- presidente João Goulart se encontrava de viagem à China comunista. Assume a presidência o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. Os militares só aceitam a posse de João Goulart, depois de implantado o parlamentarismo no Brasil. João Goulart assume o poder em 7 de setembro de 1961. Em plebiscito realizado em janeiro de 1963, o regime volta a ser presidencialista, aumentando o poder do presidente João Goulart.

Há confrontos abertos entre esquerda e direita no Brasil. No nordeste do Brasil, Francisco Julião organiza lutas camponesas, as Ligas Camponesas, O governador Miguel Arraes de Pernambuco, tido como comunista, apóia manifestações de estudantes. João Goulart apóia a sindicalização de sargentos e é acusado pelos militares de promover a quebra da hierarquia e disciplina nas forças armadas.

De 28 a 30 de março de 1963, realizou-se em Niterói, na sede do Sindicato dos Operários Navais, um Congresso Continental de Solidariedade a Cuba, com a participação de delegações latino-americanas. Luiz Carlos Prestes manifestou o desejo de que o Brasil fosse a primeira nação da América do Sul a seguir o exemplo de Cuba, se tornando uma nação comunista.

Em outubro de 1963, o ex- governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola organiza o “Grupo dos

Onze Companheiros” para tomar o poder pela luta armada. Segundo Brizola, o G-11 seria a “vanguarda avançada do Movimento Revolucionário, a exemplo da Guarda Vermelha da Revolução Socialista de 1917 na União Soviética”.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart assina em praça pública no Rio de Janeiro decretos de encampação das refinarias de petróleo privadas e autoriza a expropriação de terras, vinte quilômetros à beira de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açudes. Esses decretos de 13 de março e outro comício, no dia 30 de março, no Rio de Janeiro, no automóvel clube, foram decisivos para a derrubada de João Goulart:

DECRETO Nº 53.700, DE 13 DE MARÇO DE 1964- Declara de interêsse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.

DECRETO Nº 53.701, DE 13 DE MARÇO DE 1964- (Decreto da SUPRA): Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S A - PETROBRÁS, em caráter de urgência, as ações da companhias permissionárias do refino de petróleo.

DECRETO Nº 53.702, DE 14 DE MARÇO DE 1964-Tabela os aluguéis de imóveis no território nacional, e dá outras providências.

Referência

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